Poderia se atuar em três arias: consumidor, trabalhista, e previdenciario? Qual seria as dificuldades? Na atuação. OBrigada!
COMO DEFINIR EM QUE ÁREA DO DIREITO ATUAR?
20/11/2013 16:47
Cível, criminal, trabalhista, empresarial, previdenciário, administração pública, magistratura, promotoria, ambiental, empresarial, comercial, consumidor, tributário, digital, internacional.... As possibilidades de atuação de um advogado são muitas. Até mesmo em cargos em que não atue efetivamente como advogado, mas que use as habilidades de um profissional da área, como boa argumentação e poder de negociação.
Para descobrir em qual filão atuar, o estágio é uma grande arma. Muitas vezes o ingresso na universidade se dá com um pensamento, mas na prática o profissional descobre que se sai melhor atuando em outra área.
Um bom exemplo é o do advogado André Vasconcelos Roque, 31 anos, que atua hoje na área cível no Rio de Janeiro. Ele conta que fez muitas descobertas na prática, estagiando em repartições públicas e escritórios.
Doutorando e mestre em Direito Processual pela UERJ, professor de cursos de pós-graduação, Dr. André dá uma verdadeira aula nessa entrevista ao Caderno de Educação. Os pontos abordados com detalhes pelo advogado fazem dessa matéria um manual dentro da série Profissão Direito.
Vale conferir e indicar a todos que estão pensando em cursar Direito ou definindo em que área atuar.
Caderno de Educação - Como decidiu seguir a carreira de advogado?
Dr. Andre Vasconcelos Roque - Minha escolha pela advocacia surgiu durante a graduação. Quando eu comecei o curso de Direito, no ano 2000, pensava em fazer concurso para a magistratura ou o Ministério Público. Pouco a pouco, no entanto, comecei a ser atraído para a advocacia, de uma forma bastante sutil, eu diria, tanto que nem dei conta disso no início.
Acredito, nesse sentido, que o estágio desempenha uma importante função para definir a carreira que se deve seguir ao longo da graduação, especialmente em um curso que oferece tantas alternativas, como ocorre no Direito, em que a advocacia é apenas uma das múltiplas escolhas que se abrem ao graduando.
Durante minha graduação, eu estagiei em uma autarquia federal. Infelizmente, não tive, do meu ponto de vista, uma das melhores experiências. Para mim, o estágio foi marcado por rotinas burocráticas, automatizadas, em que bastava adaptar os modelos e petições padronizadas aos dados individuais de cada caso.
Após essa primeira experiência, tive a oportunidade de estagiar em dois escritórios de advocacia no Rio de Janeiro e, de forma natural, decidi seguir a carreira, incentivado não apenas pelo desafio diário que representa o contencioso cível – com muitas alegrias e decepções! –, mas pela oportunidade de alcançar remuneração que, a longo prazo, pode vir a ser superior à proporcionada por quem opta pelo concurso público, ainda que sem a estabilidade e as garantias do regime estatutário.
CE - Você já sabia que área seguir na advocacia, já que existem várias opções de atuação? Houve influência de outras pessoas: professores, familiares?
Dr. Andre - Durante a graduação, há certa tentação em se buscar alguma área que ofereça melhores condições de remuneração. Na minha época, havia a crença – pelo menos no Rio de Janeiro, não sei se isso se revelava nacionalmente – que as melhores oportunidades estavam em escritórios de advocacia que trabalhavam com Direito Societário.
Penso, porém, que a remuneração não pode ser o critério preponderante para guiar suas escolhas, até porque a área com melhores oportunidades pode sempre mudar e você faz essa escolha não pelos próximos cinco ou dez anos. Embora sempre se possa mudar o rumo, muitas vezes essa é uma escolha que será feita pelo resto de sua vida.
No meu caso, não posso dizer que tenha havido influência de familiares. Sou o único em minha família que seguiu pela carreira jurídica.
Atuo no contencioso cível e, mais uma vez, acho que essa escolha ocorreu de forma natural.
Meus estágios em escritórios de advocacia foram na área do contencioso cível. Além disso, segui pela vida acadêmica e, embora tenha flertado no início da graduação com o Direito Civil e o Direito Constitucional, acabei me enveredando pelo Direito Processual Civil, onde fiz mestrado e hoje faço doutorado.
Acredito, sim, que os professores de Direito Processual Civil que tive na graduação tenham certa “culpa”, sobretudo pela minha escolha acadêmica.
No Brasil, o processo civil também disciplina os litígios envolvendo a Administração Pública. Há processo civil envolvendo o Direito Administrativo, Tributário e até mesmo Constitucional. Sua ênfase, todavia, continua sendo sobre as causas entre particulares, o que se liga com a prática do contencioso cível.
CE - O que mais você gosta na sua profissão? Em algum momento pensou em mudar de área?
Dr. Andre - O que mais gosto na advocacia, de forma geral, é que nela você aprende que um fato pode se explicar por diferentes pontos de vista. É apressado concluir algo com base em uma só análise, em uma visão parcial, sem consultar opiniões divergentes, que podem até ser rejeitadas, mas devem ser sempre consideradas.
Essa é uma lição que, infelizmente, não vem sendo apreendida nos dias de hoje, em que não raramente as discussões partem para um maniqueísmo reducionista, quase – como chamamos no Rio de Janeiro – um “Fla-Flu”, em que ambos os lados sustentam apaixonadamente suas posições, sem se preocupar sequer em ouvir o outro lado.
Isso se viu em algumas discussões sobre projetos de lei no Congresso ou mesmo sobre assuntos que invadiram as redes sociais, como o programa “Mais Médicos”.
Retomando o assunto, na área cível especificamente, o que me atrai é a variabilidade dos assuntos. Contratos, responsabilidade civil, questões ligadas à atividade empresarial ou litígios de ordem sucessória, tudo isso está compreendido na área cível, o que faz com que as potencialidades do advogado no contencioso cível sejam muito grandes.
O contencioso cível pode, eventualmente, se comunicar com muitas outras áreas do Direito, o que amplia sobremaneira o espectro de atuação do profissional.
Nunca pensei em sair da área jurídica, mas o início da advocacia é bastante árduo, pois o que te espera é bastante trabalho e isso em uma área bastante competitiva.
Em algum momento nos primeiros anos de minha carreira, pensei em seguir pela área trabalhista, que injustificadamente é desvalorizada por muitos profissionais. Tal ocorreu por uma conjuntura que, na época, me parecia favorável: estava advogando em um escritório da área cível, mas com muitos clientes com demandas trabalhistas.
O escritório, é verdade, contava com advogados na área trabalhista, mas essa era menos desenvolvida que a área cível. O potencial de captação, mesmo dentro dos clientes que já estavam vinculados à área cível do escritório, era bem significativo. Além disso, uma grande dificuldade em escritórios mais consolidados, com maior número de advogados, é que normalmente haverá já uma pirâmide de profissionais acima de você, que pode segurar seu crescimento.
A mudança de área dentro de um escritório – ou mesmo de endereço, se o escritório tiver filiais – pode permitir que você ultrapasse essa barreira inicial.
No meu caso, todavia, pouco tempo depois, com o aumento da demanda cível, encontrei meu espaço e continuo caminhando nessa área, já passados cerca de dez anos.
CE - Como identificar em que área trabalhar? Como o estágio influencia nessa decisão?
Dr. Andre - O critério mais importante, a meu ver, ainda está relacionado à afinidade. Cada um deve perguntar para si: qual é a área que você mais gosta de trabalhar?
O mercado de trabalho atual é bastante competitivo, pois há muita gente nas faculdades de Direito e muita gente efetivamente qualificada. Para se firmar na sua carreira, em especial na advocacia, você precisará mostrar que não é só mais um na multidão, que tem algo de especial.
E isso eu acredito que só consegue mostrar quem realmente gosta do que faz, quem está disposto a, por vezes, trabalhar além do expediente ou no fim de semana.
Lógico que não vivemos apenas de sonhos. Costumo dizer que sonhos são importantes, pois não deixam que nossas vidas se tornem apenas um dia após o outro. Mas a vida não é um conto de fadas, de modo que é preciso ter também preocupações de ordem mais pragmática, verificando quais as oportunidades que estão ao seu alcance.
Como disse, minha escolha pelo contencioso cível ocorreu de forma muito natural, pois foi com essa área que me envolvi desde os estágios na graduação.
Acredito, assim, que o estágio é muito importante para essa decisão. No meu caso, o estágio serviu para me mostrar que a rotina no serviço público pode ser extremamente burocrática e automatizada, o que me fez deixar de lado o projeto inicial de prestar concurso público e seguir pela advocacia.
O estágio pode, enfim, mostrar não só o (des)acerto de se seguir pela advocacia, como também a área a atuar. Trata-se de oportunidade que não deve ser desperdiçada.
CE - Qual o conselho que você dá para quem está pensando em seguir a carreira? Que aptidões são necessárias?
Dr. Andre - Algo que tem sido muito falado nos últimos tempos na advocacia – e considero que isso seja um fenômeno ainda mais grave para os recém-formados no contencioso cível e na área trabalhista – tem sido a baixa remuneração paga pelos escritórios, que algumas vezes fica em pouco mais de mil reais.
Além disso, nos últimos anos surgiram os chamados “audiencistas”, que são advogados que trabalham para uma empresa ou um grande escritório, recebendo um pequeno valor por cada audiência, que atualmente gira em torno de vinte ou trinta reais – falo isso em termos de Rio de Janeiro, não sei o número em termos nacionais.
Tudo isso tem conduzido a uma sensação de precarização da advocacia.
Para evitar essa situação, é preciso que o recém-formado se especialize, se qualifique, continue estudando mesmo após a conclusão do seu curso de graduação.
Não é mais possível ao advogado viver como clínico-geral.
Hoje em dia, aliás, sequer uma pós-graduação é garantia de boa colocação profissional, dada a grande competitividade no mercado de trabalho. Afinal, quantas pessoas não têm uma especialização? Principalmente nas grandes cidades, até mesmo o mestrado já não impressiona como antes.
Estudar é uma tarefa permanente. Há, nesse sentido, uma passagem escrita por Eduardo Couture, processualista uruguaio, em sua obra “Os mandamentos do advogado”, que diz: “O Direito se transforma constantemente. Se não segue seus passos, será a cada dia um pouco menos advogado”.
Isso é uma grande verdade, ainda mais em nosso país, em que leis mudam da noite para o dia e a Constituição é emendada em uma frequência quase esquizofrênica.
Além disso, não basta estudar, sendo necessário também mostrar seu diferencial. Esse diferencial pode se manifestar de variadas maneiras, sendo pela sua dedicação, pela sua pró-atividade (isto é, gerenciar pelo menos algumas de suas tarefas independentemente de solicitação dos superiores), pela qualidade de sua escrita, etc.
O que importa, enfim, é que você mostre de alguma maneira que não é apenas mais um, que você é importante para o seu trabalho.
Somente assim você poderá sair da multidão, do lugar comum. Se a remuneração média está abaixo de suas necessidades, você precisa estar acima da média.
CE - O que é preciso para ser um bom advogado(a)?
Dr. Andre - Além dos pontos que eu já destaquei (estudo e o tal “diferencial”), acho importante que sejam destacados mais outros dois pontos.
O primeiro ponto é que um bom advogado precisa estar preocupado com o seu cliente. Muitos profissionais, absorvidos pela discussão jurídica em seus processos, dedicam-se apenas à formulação de teses, à elaboração de petições e à definição de estratégias, sem dar o adequado feedback ao cliente.
Muitas vezes, é mais importante para o cliente obter rápida resposta às suas solicitações do que uma petição recheada de citações doutrinárias.
Além disso, ainda nessa linha de preocupação com o cliente, um bom advogado tem que perceber que seu objetivo nem sempre consiste em “ganhar” o processo. Muitas vezes, o cliente está mais interessado em mapear os riscos existentes, o que depende de uma boa consultoria jurídica, ou mesmo em celebrar um acordo.
O advogado precisa, enfim, estar sensível às necessidades do cliente e prestar-lhe todas as informações relevantes.
O segundo conselho que daria tem a ver com o momento que vivemos, de multiplicação dos litígios e dos processos judiciais.
Cada vez mais, o tempo fica escasso. Juízes, promotores, advogados e clientes em geral têm pouco tempo para desempenhar suas atribuições a contento.
O advogado precisa ter essa preocupação em mente, se quiser ser compreendido. Seus textos devem ser objetivos, precisam ter um raciocínio linear, de preferência estruturado em tópicos e com parágrafos curtos, que facilitem a leitura. Além disso, é preciso ter cuidado com a extensão dos textos que se escreve.
Isso vale não só para petições, mas também para pareceres e e-mails. Ninguém tem mais tempo para ler uma mensagem eletrônica com vinte parágrafos.
Além disso, não vale a pena ficar gastando rios de tinta defendendo teses pacificadas, a não ser que sua aplicabilidade esteja sendo questionada. Não consigo compreender, por exemplo, como tantos advogados gastam páginas e páginas sustentando a existência do dano moral para pessoa jurídica, estando o assunto já consolidado na jurisprudência e contemplado em enunciado de súmula do STJ, a não ser que a outra parte sustente com bons argumentos, claro, que tal orientação deva ser revista.
Lógico que cada caso é um caso. Há situações e processos que justificam petições de maior profundidade e extensão. Mas, salvo exceções, considero inexplicável, para dar mais um exemplo, que uma petição inicial em demandas massificadas nos Juizados Especiais Cíveis tenha 25 ou 30 páginas, como às vezes se vê por aí.
CE - Quais segmentos da advocacia estão em ascensão hoje? Qual mercado de trabalho o recém formado pode almejar?
Dr. Andre - A advocacia oferece ao recém-formado muitas possibilidades e alternativas, desde o contencioso em algumas áreas mais tradicionais (cível, criminal, trabalhista, tributário, societário, Direito Público), passando pelos departamentos jurídicos de empresas e, por fim, chegando ao consultivo (elaboração de pareceres, etc.).
Outras áreas importantes vêm surgindo ou se consolidando e o recém-formado precisa estar atento a elas, porque podem oferecer oportunidades inexploradas. Destaco, nesse sentido, o Direito Ambiental, o Direito Digital, o Biodireito e o Direito Desportivo, este fortalecido pelos grandes eventos esportivos no Brasil nos próximos anos.
Nos últimos meses, tomei conhecimento de uma área nova, denominada de Direito da Moda ou Fashion Law, ainda incipiente no Brasil, mas que vem ganhando espaço em virtude da demanda crescente de estilistas e empresas que atuam no extenso mercado da moda e querem garantir a devida proteção às suas criações.
Enfim, à medida que as relações sociais vão se tornando mais complexas e é sentida a necessidade de maior profissionalização e especialização em alguns setores, vão sendo criadas denominações novas no Direito para algumas realidades do mercado, sem que se tenha, obrigatoriamente, o surgimento de legislações específicas.
Penso que essas áreas novas têm uma grande perspectiva de crescimento, fugindo um pouco da saturação representada pelo número expressivo de formandos em Direito.
Mas é muito importante que o recém-formado não perca de mão as áreas tradicionais, não só porque ninguém nasce especialista – ou seja, em algum momento, todos foram clínicos-gerais do Direito –, mas também porque as áreas tradicionais guardam muitas das bases fundamentais para o desenvolvimento das novas áreas do Direito.
Assim é, por exemplo, que não se consegue compreender bem um contrato firmado por meios eletrônicos sem as bases do Direito Civil. Da mesma forma, o Direito Desportivo passa, muitas vezes, por questões trabalhistas entre atletas e clubes. Por fim, o chamado Direito da Moda lida frequentemente com questões jurídicas tradicionalíssimas, tais como questões tributárias, direito do consumidor, franquias, direito autoral, propriedade industrial, entre outros problemas que surgem nesse campo.
Como entender bem essas questões todas e adaptá-las às especificidades de cada área se o recém-formado não tiver as bases fundamentais?
CE - Como você avalia a questão da aprovação na OAB. Muitos estudantes se formam, mas não conseguem passar no exame. Na sua opinião, onde está o problema: na formação das universidades, nos estudantes ou na elaboração do exame?
Dr. Andre - Segundo informações divulgadas há alguns anos, existem cerca de 1200 faculdades de Direito no Brasil, um número maior que todos os demais países do mundo junto.
Não sei até que ponto essa informação é confiável, mas está claro que existe uma oferta excessiva de vagas no curso de graduação em Direito. A cada ano, dezenas de milhares de formandos em Direito chegam ao mercado de trabalho, que não é capaz de absorver toda essa mão de obra.
Some-se a isso o fato de que muitas das faculdades por aí existentes oferecem ensino de péssima qualidade, incapaz de formar bons advogados.
Infelizmente, o ensino superior no Brasil produziu uma distorção. Para muitos, longe de formar bons profissionais, ele se tornou mero instrumento de ascensão social. Não à toa, aliás, houve intensa disputa política em torno das cotas raciais e sociais para o ingresso no ensino superior das universidades públicas.
A ascensão social é uma pretensão plenamente legítima, mas não me parece que possa justificar a ampliação desmedida de oferta de vagas no ensino superior.
Nesse contexto, não se pode negar que o Exame da OAB possui distorções, cobrando conteúdo que, muitas vezes, é irrelevante para o advogado em sua vida profissional. Lembro-me, por ser da minha área acadêmica (Processo Civil), que uma vez se cobrou na primeira fase conhecimentos sobre a ação de posse em nome do nascituro.
Confesso que nunca vi uma ação dessas em dez anos de advocacia. Talvez nunca veja uma em toda a minha carreira. E se precisar, irei verificar pelo menos o que o CPC diz sobre ela. Será esse um assunto adequado para ser cobrado e justo na primeira fase, em que o candidato sequer pode consultar a lei seca?
Mas essas distorções não podem significar a extinção do Exame, que em boa hora foi declarado constitucional pelo STF e mantido pelo Congresso Nacional.
A função do Exame da OAB, naturalmente, não é controlar o número de advogados que entram no mercado a todo ano, embora se reconheça que, nos dias de hoje, ele acaba tendo também essa utilidade. Sua finalidade consiste em assegurar que os advogados tenham uma formação minimamente adequada para desempenhar seu trabalho.
A advocacia lida com interesses da mais alta relevância para a sociedade, que não podem ser comprometidos por um profissional com formação precária. Não falo apenas do Processo Penal, que lida normalmente com o direito de ir e vir, mas também da área cível, onde há interesses até mais relevantes que a liberdade do acusado.
Quem é que deverá ter a guarda de uma criança? Qual a decisão em uma ação coletiva que poderá afetar milhares de pessoas? Tudo isso está na esfera cível.
Lembro, ainda, que exames para o ingresso na advocacia existem em inúmeros outros países, o que é mais uma evidência de ser conveniente sua manutenção.
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